Estes termos regulam o uso da TanaTV. Ao criar uma conta, usar o painel ou parear uma TV, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.
1. O serviço
A TanaTV é uma plataforma de mídia indoor (digital signage). Ela oferece um painel web para cadastrar lojas, telas, vídeos, playlists e widgets (como clima, cotações, notícias e QR codes), e um player que exibe esse conteúdo em TVs Smart, com navegador, e no canal TanaTV para Roku.
O modo demonstração permite testar o produto sem cadastro. A loja e a conta de demonstração são compartilhadas por todos os visitantes, podem ser redefinidas a qualquer momento e não devem receber dados reais seus.
2. Cadastro e conta
- Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Você declara ser maior de 18 anos ou ter capacidade civil para contratar.
- Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por tudo o que for feito pela sua conta.
- Avise-nos imediatamente se perceber uso não autorizado.
3. Seus conteúdos e direitos de exibição
Você é o único responsável pelos conteúdos que envia ou vincula à sua conta, incluindo vídeos, imagens, músicas, marcas, textos e a imagem de pessoas.
Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para exibi-los publicamente. No Brasil, isso inclui a execução pública de obras musicais, que depende de autorização prévia dos titulares e, em regra, do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e das associações de gestão coletiva, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A TanaTV não concede licença de execução pública de música e não se responsabiliza pela exibição de conteúdos sem as licenças exigidas.
4. Conteúdos proibidos
Não é permitido enviar ou exibir conteúdos que:
- sejam ilegais ou incentivem atos ilegais;
- contenham pornografia, nudez ou qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de idade;
- incentivem violência, ódio ou discriminação por raça, origem, religião, gênero, orientação sexual ou deficiência;
- sejam fraudulentos, enganosos ou configurem golpe, inclusive publicidade enganosa ao consumidor;
- violem direitos autorais, marcas, imagem ou privacidade de terceiros;
- assediem, ameacem ou exponham dados de pessoas físicas;
- contenham vírus, códigos maliciosos ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas;
- promovam jogos de azar ou apostas sem a autorização exigida por lei.
Podemos remover conteúdos e suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da violação.
5. Plataformas de terceiros
Alguns recursos dependem de terceiros, e cada um tem seus próprios termos:
- o canal TanaTV na Roku está sujeito aos termos e às políticas da Roku;
- as TVs Smart (Samsung, LG, Android TV e outras) seguem os termos dos respectivos fabricantes e sistemas;
- links do YouTube, TikTok e Instagram são reproduzidos ou acessados sob os termos desses serviços, que você deve respeitar.
A TanaTV não controla essas plataformas e não responde por alterações, indisponibilidades ou bloqueios feitos por elas. Também não garantimos a precisão ou a disponibilidade de informações obtidas de fontes externas, como previsão do tempo, cotações e notícias.
6. Disponibilidade do serviço
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Podemos realizar manutenções, alterar funcionalidades e descontinuar recursos, buscando avisar com antecedência quando a mudança for relevante.
A conexão com a internet, a energia e o funcionamento das TVs são de responsabilidade do cliente. Orientações de configuração estão na página de suporte.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a TanaTV não responde por lucros cessantes, perda de clientes ou vendas, nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por conteúdos enviados por você ou por terceiros. Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que originou o dano.
Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando ele for aplicável.
8. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pedindo pelo e-mail contato@qisites.com.br. Após o encerramento, o tratamento dos dados segue a Política de Privacidade.
9. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo painel ou por e-mail com antecedência razoável. Se você continuar usando o serviço depois da mudança, consideraremos que a aceitou. Se não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout e os materiais da TanaTV pertencem à TanaTV e são protegidos pela legislação. Você mantém os direitos sobre os seus conteúdos e nos concede apenas a licença necessária para armazená-los, processá-los e exibi-los na prestação do serviço.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, quando a legislação de defesa do consumidor garanti-lo. Nos demais casos, fica eleito o foro da sede da TanaTV.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@qisites.com.br.